Política de Privacidade

1. Sobre o Danfinho

O Danfinho é a solução do Notazz para a emissão de notas fiscais pelo WhatsApp, oferecida por NOTAZZ GESTÃO FISCAL E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.600.655/0001-29, e atende pelo número de WhatsApp +55 (12) 98148-9340.

2. Dados tratados

Ao utilizar o Danfinho, são tratados:

• o número de telefone e o nome de perfil do WhatsApp do usuário;
• o conteúdo das mensagens enviadas na conversa, inclusive mensagens de voz;
• os dados para a emissão da nota fiscal, informados pelo usuário ou obtidos do cadastro de clientes da empresa no Notazz, como produtos ou serviços, quantidades, valores e os dados do destinatário (nome, CPF ou CNPJ e endereço);
• o documento fiscal emitido e enviado na conversa;
• a data e o horário das mensagens.

3. Finalidades e bases legais

Esses dados são utilizados para identificar o usuário e a empresa vinculada à sua conta no Notazz, interpretar a solicitação, apresentar o resumo da nota para conferência, emitir a nota fiscal e enviá-la na própria conversa, prestar suporte e garantir a segurança do serviço.

O tratamento se fundamenta na execução do contrato de licenciamento do software Notazz (art. 7º, V, da Lei nº 13.709/18), no cumprimento das obrigações legais e regulatórias relativas à emissão de documentos fiscais (art. 7º, II) e no legítimo interesse do Notazz na segurança do serviço e na prevenção de fraudes (art. 7º, IX).

4. Interpretação automatizada e confirmação

As mensagens são interpretadas por sistemas automatizados, com o apoio de provedores de inteligência artificial contratados pelo Notazz, que tratam os dados apenas para prestar esse serviço ao Notazz, inclusive o monitoramento de abuso que os próprios provedores fazem por prazo limitado, e não os utilizam para treinar seus modelos. As mensagens de voz são convertidas em texto para a mesma finalidade.

Nenhuma nota fiscal é emitida sem a confirmação expressa do usuário na conversa, após a conferência do resumo apresentado.

5. Compartilhamento e transferência internacional

Além dos compartilhamentos descritos na Política de Privacidade do Notazz, entre eles o envio dos dados necessários à emissão às secretarias da Fazenda e às prefeituras, os dados das conversas também são tratados pela Meta, responsável pelo WhatsApp, de acordo com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade do WhatsApp, pelos provedores de inteligência artificial mencionados no item 4 e pelos serviços de hospedagem contratados pelo Notazz.

Como alguns desses provedores estão localizados fora do Brasil, pode haver transferência internacional de dados, realizada nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da Lei nº 13.709/18.

6. Dados dos destinatários das notas

Os dados dos destinatários das notas fiscais são informados pelo usuário ou obtidos do cadastro de clientes da empresa no Notazz e tratados em nome da empresa que realiza o licenciamento do software Notazz, conforme a Política de Privacidade do Notazz.

7. Retenção

O conteúdo das conversas com o Danfinho, inclusive as mensagens de voz, é mantido por 90 (noventa) dias para fins de suporte e segurança e, após esse prazo, é excluído. Os documentos fiscais emitidos seguem a Política de Privacidade do Notazz.

8. Mensagens, atendimento humano e segurança

O Danfinho não inicia conversas: responde apenas a mensagens enviadas pelo usuário a partir de números de telefone vinculados à conta da empresa no Notazz.

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar que deixe de receber mensagens e ser atendido pela equipe do Notazz pelo e-mail suporte@notazz.com.

O Danfinho não solicita senhas, dados de cartão de pagamento ou números de conta bancária.

9. Direitos do usuário

O usuário pode exercer os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/18, como a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a eliminação e a informação sobre os compartilhamentos realizados, pelo e-mail suporte@notazz.com.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no topo desta página.